Soldado: entenda sua função nas Forças Armadas e na PMBA

O soldado desempenha papel fundamental no cumprimento das missões militares. Suas atribuições variam conforme a instituição à qual pertence, a unidade em que serve, sua formação profissional e a função para a qual foi designado.

Nas Forças Armadas, o artigo o artigo 38 da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, estabelece que os soldados são, essencialmente, elementos de execução. Na prática, esses profissionais participam de treinamentos, operações, serviços de guarda e segurança de instalações, além de desempenharem atividades de apoio logístico e administrativo, de acordo com suas qualificações.

Na Polícia Militar da Bahia (PMBA), a atuação do soldado está diretamente vinculada à missão constitucional da corporação: exercer a polícia ostensiva e preservar a ordem pública. Entre suas principais atribuições estão o patrulhamento preventivo, o atendimento de ocorrências, a proteção de pessoas e do patrimônio, além das intervenções policiais realizadas em conformidade com os requisitos legais.

Conforme sua designação funcional, o soldado também pode integrar guarnições operacionais, participar de operações policiais, realizar escoltas, atuar no policiamento de eventos e desempenhar serviços de guarda e atividades administrativas de apoio à unidade.

O exercício dessas funções exige disciplina, respeito à hierarquia, preparo técnico e profissional, além do cumprimento das ordens legais emanadas dos superiores hierárquicos.

Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, instituído pela Lei Estadual nº 7.990/2001, estabelece limites à obediência hierárquica, especialmente diante de ordens manifestamente ilegais. A legislação também prevê que o subordinado deve solicitar os esclarecimentos necessários à adequada compreensão das ordens recebidas, respondendo pessoalmente pelos excessos ou abusos cometidos durante sua execução.

Embora sua atuação seja predominantemente voltada à execução das atividades militares, o soldado também pode assumir responsabilidades de comando em circunstâncias excepcionais. O artigo 46 do Estatuto da PMBA prevê a possibilidade de exercer, temporariamente, o comando de uma fração de tropa, quando as condições do local e da situação assim exigirem.

Portanto, a função do soldado não se resume ao simples cumprimento de ordens. Sua atuação demanda conhecimento técnico, capacidade de avaliação das circunstâncias, iniciativa dentro dos limites legais, equilíbrio emocional e responsabilidade na tomada de decisões.

Mais do que um elemento de execução, o soldado representa uma peça indispensável à estrutura operacional das instituições militares, desempenhando atribuições que exigem disciplina, profissionalismo, respeito à dignidade humana e compromisso permanente com a segurança da sociedade.

Fato Concreto; com imagens: arquivo.