De acordo com a nova resolução que surgiu, os presos homossexuais terão direito a receberem visitas íntimas nos presídios de todo o país.
A resolução partiu do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária( CNPCP ), do Ministério da Justiça. Ela foi publicada em 04/07/11 no Diário Oficial da União. O direito da visita íntima está assegurada às pessoas presas casadas em união estável ou em relação homoafetiva. A medida revoga a Resolução n° 01 de 30 de março de 1999, que omitia sobre a visita intima feita aos departamentos penitenciários estaduais o relacionamento gay. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do presídio podendo acontecer pelo menos uma vez por mês.
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