Circula pelas redes sociais uma imagem com um texto afirmando que idosos com mais de 60 anos que estiverem nas ruas a partir desta sexta-feira (20) terão a aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. Além disso, segundo a publicação, filhos e netos com mais de 18 anos também receberão uma multa de R$ 1.045. As determinações teriam sido tomadas por meio da Medida Provisória (MP) 922, editada pelo governo federal contra o avanço da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
É de suma importância ressaltar que, a MP nº 922/2020 não foi editada pelo governo federal em 18 de março, mas em 28 de fevereiro, e não tem nenhuma relação com as medidas tomadas contra a Covid-19. Seu objetivo está em facilitar a contratação temporária de servidores aposentados pela União para reduzir a fila de espera na concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estaria dispensada a realização de concursos públicos nessa e em outras situações de calamidade pública.
A medida provisória poderia ser utilizada em uma pandemia, mas para que o governo amplie o seu quadro de funcionários rapidamente – não há quaisquer punições previstas no texto para idosos nas ruas ou seus familiares, como a suspensão de aposentadorias e a multa de R$ 1.045,00 citadas na publicação que circula em redes sociais. A MP nº 922 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e vem enfrentando forte resistência por flexibilizar as contratações, entre outras determinações. Com isso, serviria como uma prévia da reforma administrativa prometida pelo governo.
FONTE: UOL
* Fato Concreto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
NÃO SERÃO ACEITOS COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS, DESRESPEITOSOS E EM DESACORDO COM AS LEIS VIGENTES.